sexta-feira, 28 de julho de 2017

Aécio Neves: "Na defesa de Minas temos que valorizar os royalties de nossos minérios"




Com as medidas anunciadas pelo governo federal para o setor da mineração, estima-se que, finalmente, estados e municípios mineradores serão melhor recompensados. Essa é uma de minhas principais lutas no Senado.

Com o aumento da alíquota dos royalties, sobretudo de nosso principal minério, do ferro, o governo prevê um aumento de arrecadação de 80%. Os recursos que estados e municípios receberão são fundamentais para que eles possam, além de recuperar os diversos danos que a mineração causa em suas regiões, também se preparar para buscar a implantação de uma nova fonte de renda para quando acabar a atividade mineradora.


As medidas avançam ainda em pontos que venho defendendo: o minerador passa a ter responsabilidade na recuperação das áreas afetadas e se não cumprir as regras estipuladas será multado.


Essas medidas podem por fim ao desrespeito com que Minas Gerais e seus municípios, assim como outros estados mineradores, vinham sendo tratados, gerando, anualmente, perdas de milhões de reais que poderiam ser investidos para melhorar a qualidade de vida para nossa população.

Aécio Neves

quarta-feira, 26 de julho de 2017

O Senador Aécio Neves anuncia liberação de R$ 20 milhões do governo Federal para Santa Casa de Belo Horizonte





O senador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira, em Brasília, a decisão do governo federal de liberar de forma emergencial R$ 20 milhões para socorrer a Santa Casa BH, que vive uma grave crise financeira após meses sem receber recursos do governo do Estado.

“Conversei com o presidente Michel Temer e o ministro da Saúde sobre a gravidade da crise na Santa Casa de Belo Horizonte. Acertamos que o governo federal, a nosso pedido e a pedido da bancada federal, feito através do deputado Fábio Ramalho e de vários outros mineiros aqui que apoiam o governo Temer, a liberação de recursos na ordem de R$ 20 milhões.

Segundo me disse o provedor da Santa Casa, o ex-deputado Saulo Coelho, isso permitirá a retomada de determinadas ações que estavam sendo paralisadas e, obviamente, uma sobrevida à Santa Casa”, afirmou o senador Aécio Neves.

A Santa Casa BH é o maior hospital público do Estado e atende pacientes de várias cidades mineiras. Sem aporte de recursos do governo estadual há vários meses, o hospital enfrenta uma grave crise financeira que já resultou no fechamento de 450 leitos.


“Ela tem um débito enorme, o governo do Estado já há vários meses não paga a sua parte, isso faz com que vários serviços da Santa Casa estejam sendo paralisados e até a perspectiva de umas férias coletivas para uma boa parte de corpo de funcionários”, disse Aécio.

A gravidade da situação financeira da Santa Casa BH foi discutida com deputados estaduais de Minas no gabinete do senador Aécio Neves. Presente no encontro, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que a atuação do senador Aécio Neves foi essencial para a liberação do recurso emergencial para o hospital.

“O senador Aécio, por conta da relação que tem com o governo federal e com o ministério da Saúde, liberou R$ 20 milhões para salvar a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, um dos principais hospitais que atende não apenas os belo-horizontinos, mas todo o povo de Minas Gerais. Aquilo que era obrigação do governo do Estado fazer, ele não faz. Foi o senador Aécio quem liderou esse movimento para agora levantar R$ 20 milhões para salvar, mesmo que temporariamente, a Santa Casa de Belo Horizonte”, destacou Valadares.

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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Aécio Neves líder da oposição articula lideranças mineiras tendo em vista 2018.






Menos de duas semanas após o arquivamento da denúncia por corrupção passiva na Comissão de Ética do Senado e o retorno ao Congresso, Aécio Neves (PSDB-MG) retomou articulações políticas, numa demonstração de que continua com prestígio junto a aliados em Minas. Na última terça-feira, deputados federais e estaduais tucanos e de partidos próximos (PP, PTB e PPS) fizeram uma visita ao senador, em Brasília, cuja pauta oficial foi a eleição estadual em 2018.

Estiveram presentes, entre outros, o presidente do PSDB em Minas, Domingos Sávio, o líder da Minoria na Assembleia, Gustavo Valadares, o deputado estadual João Leite e o deputado federal Paulo Abi-Ackel, que foi indicado, ontem, como novo relator da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Nos bastidores, circulam rumores de que Aécio teria articulado um troca-troca com o governo federal, na qual aliados dele votariam a favor de Temer na Câmara em retribuição a uma possível ajuda do Planalto para enterrar o processo contra o mineiro na Comissão de Ética do Senado. No primeiro discurso na tribuna após a volta, em 4 de julho, Aécio defendeu que o partido siga apoiando o presidente.

Domingos Sávio, no entanto, rejeita os boatos. “Essa especulação é ridícula”, diz o deputado federal. “O que o Aécio vai determinar nisso? Ele é um senador e o processo está no Senado. Aqui na Câmara, cada deputado vai votar de acordo com a própria consciência”, afirma. O presidente estadual do PSDB disse que ainda não decidiu o voto sobre a denúncia contra Temer, mas acredita que a aprovação poderia causar um “caos político” com o afastamento do peemedebista. Segundo ele, a tendência é a de que o partido libere a bancada para votar.

EM CASA
Também haveria um esforço para o resgate da imagem de Aécio como liderança em Minas. Presente na reunião de terça, o deputado federal Rodrigo Castro (PSDB-MG) disse que o senador está “animado”.

“Estamos fazendo reuniões para unir o partido em torno de um nome forte, e o Aécio tem participado desses encontros”, afirma Castro, que no entanto vê como mais provável uma candidatura de Neves para a reeleição no Senado.

“Não vejo ele com planos de disputar a Presidência, mas com foco em Minas Gerais”, diz Domingos Sávio. “Esperamos que ele possa provar a inocência e isso não vai mudar a rota do PSDB em lutar para ganhar a eleição do Estado”.


De acordo com um aliado, porém, o nome natural para disputar o governo em 2018 seria o do ex-deputado estadual Dinis Pinheiro, do PP. “Ele vem sendo entendido pelas lideranças como a principal oposição ao Fernando Pimentel”, analisa o interlocutor, para quem Aécio estaria mais preocupado em se defender das acusações. Além do PP e de alas do PSDB, Dinis teria o apoio de PTB, DEM, PPS e Solidariedade.
Fonte Jornal Hoje em Dia

terça-feira, 4 de julho de 2017

Senador Aécio Neves retoma mandato e volta ao Senado para reunião com partido




Após mais de um mês fora, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou por volta de 13h50 na tarde desta terça-feira, 4, ao Senado para participar da reunião da bancada com o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).


Esta é a primeira vez que Aécio volta ao Congresso Nacional desde a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer o seu mandato, na semana passada.
O tucano esteve afastado por 46 dias por determinação do ministro Edson Fachin, após ser acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça.


No período da tarde, Aécio usará o horário reservado ao PSDB na tribuna do plenário da Casa para fazer um pronunciamento para se defender das acusações que pesam contra ele, baseadas em gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, que fazem parte de um acordo de delação premissa.
O senador não deve, entretanto, fazer críticas à Procuradoria-Geral da República, que o denunciou e pediu seu afastamento e sua prisão.

Durante reunião da bancada, será definida a situação de Aécio no comando do partido.


Embora correntes do partido ligadas aos deputados e aos tucanos de São Paulo defendam seu afastamento definitivo da presidência do partido, Aécio quer ganhar tempo até passar a votação do recurso pedindo a cassação de seu mandato no Conselho de Ética do Senado e a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Câmara, para que a decisão seja tomada. (AE)


http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=83090445800

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Aécio pode retomar atividade parlamentar e falar com irmã,decide Marco Aurélio.




Aécio pode retomar atividade parlamentar e falar com irmã, decide Marco Aurélio



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira, 30, o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS – incluindo a sua irmã – e até deixar o País.


O afastamento do tucano da função parlamentar ou “de qualquer outra função pública” foi determinado pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS, no dia 17 de maio.


Fachin impôs no mês passado outras duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte. Marco Aurélio afastou todas essas medidas cautelares.


“A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?”, questionou Marco Aurélio em sua decisão, ao destacar um voto que tinha preparado para o julgamento de recurso do senador.


“O afastamento precoce – e não ocorre o fenômeno sequer ante título judicial condenatório precluso na via da recorribilidade, porquanto a Constituição Federal pressupõe declaração da Mesa da Casa Legislativa (artigo 53, § 3º) – não é compatível com os parâmetros constitucionais que a todos, indistintamente, submetem, inclusive os integrantes do Supremo, guarda maior da Constituição Federal”, prosseguiu o ministro, novamente citando trecho do voto que tinha preparado para aquele julgamento.


Em sua decisão desta sexta-feira, Marco Aurélio lembrou que, no dia 20 deste mês, a Primeira Turma analisou três recursos em torno do caso, decidindo substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar de três investigados: Andrea Neves, irmã do tucano; Frederico Pacheco de Medeiros, primo dos dois; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG)


Naquela sessão, a Primeira Turma decidiu adiar o julgamento previsto de recursos contra a decisão de Fachin de afastar Aécio do cargo de senador e de não decretar a sua prisão. Naquele dia, Marco Aurélio disse que o julgamento seria realizado depois da análise de um novo recurso apresentado pela defesa do tucano.


Férias


Em sua decisão desta sexta-feira, Marco Aurélio observou que “avizinham-se as férias coletivas do mês de julho, não se tendo, em tempo, Sessão da Turma”.


“Observado o princípio do contraditório, abri vista, na mesma data – 20 de junho -, ao Procurador-Geral da República – muito embora houvesse manifestação anterior no sentido do deslocamento -, para, querendo, pronunciar-se, apresentando contraminuta. Considerada a ausência de devolução do processo, mostrou-se inviável, ainda no Primeiro Semestre Judiciário de 2017, a afetação da matéria ao Colegiado”, ressaltou o ministro em sua decisão.


Recolhimento


O ministro também criticou o recolhimento do passaporte do tucano, sob a alegação de que não há “elementos concretos acerca do risco de abandono do País, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil”.


“O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado Federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas -, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, Senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”, ressaltou o ministro, ao citar o trecho do voto que tinha preparado.


Segundo Marco Aurélio, “a impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso”.


“De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização criminosa. A todos os títulos, há de prevalecer a autocontenção judicial, virtude essencial sobretudo em tempos estranhos. É hora de serenidade, de temperança, de observância do racional, evitando-se atos extremos. A deferência ao Senado da República, o respeito ao mandato eletivo surgem inafastáveis, não como dados a levarem à impunidade, mas em atenção ao sufrágio universal”, ponderou o ministro.


Editorial


O ministro cita ainda editorial do jornal O Estado de S. Paulo, intitulado “Em nome da lei, o arbítrio”, publicado no último dia 15. “É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato”, afirmou o editorial, em trecho destacado pelo ministro. https://istoe.com.br

terça-feira, 27 de junho de 2017

"Na verdade não há provas contra Aécio Neves"



Com efeito, o presidente do Conselho, João Alberto, tomou a única decisão sensata. Ainda vale no país a presunção de inocência, não a de culpa

Por: Reinaldo Azevedo



Ah, sim, está a maior gritaria nas redes sociais. A dos esquerdistas, como sói acontecer em casos que envolvam adversários políticos, era, portanto esperada. Até porque o alarido é lógico, dados os valores da turma. Afinal, para os companheiros, os seus são sempre inocentes, mesmo quando culpados; já os outros são sempre culpados, mesmo quando inocentes. O que não é óbvio, mas também não surpreende, é ver correntes de direita cair na conversa de Randolfe Rodrigues, o senador do PSOL do Amapá que se finge de verde-marinista para poder ser ainda mais vermelhinho por dentro. É aquele tipo de melancia sem semente…

Refiro-me, como deixa claro o título do post, à decisão de João Alberto Souza (PSDB-MA), presidente do Conselho de Ética, de arquivar a denúncia oferecida contra o tucano por Randolfe, que pretende ser o maior cassador de cargos do Brasil. Ah, não custa lembrar: ele foi o mais bravo dos senadores na luta contra o impeachment. Ele queria o Brasil à mercê de Dilma. Esse é o sujeito que quase virou um plantonista do “Jornal Nacional”.

Volto a Aécio. Indagado sobre por que arquivou o pedido, João Alberto disse a coisa certa: “Por falta de provas”. E, com efeito, prova contra ele não há. Investigações estão em curso. O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não as apresentou na denúncia oferecida ao Supremo. Qual foi a contrapartida dos R$ 2 milhões que recebeu de Joesley? Os tais R$ 60 milhões repassados para a campanha em 2014 foram declarados à justiça Eleitoral — parte considerável do dinheiro deve ter irrigado campanhas estaduais do PSDB.

Pode ser que a prova apareça? Bem, se acontecer, que se faça uma outra denúncia. Randolfe conferiu tal estatuto ao que é, por enquanto, simples delação. E se vai dar curso a um pedido de cassação nessas condições?

Há coisas que não fazem o menor sentido, e uma delas é a reação do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia. Disse ele:
“Ao arquivar sumariamente a representação contra o senador Aécio Neves, o presidente do Conselho de Ética do Senado consegue, ao mesmo tempo, debochar da sociedade, que espera esclarecimento para as gravíssimas acusações, e agredir o Estado Democrático”.

Com a devida vênia, pergunto onde o doutor Lamachia arquivou a presunção de inocência. Levar adiante um processo contra um senador quando a única prova é uma delação e quando não se tem a evidência de que aqueles R$ 2 milhões eram propina constitui a chamada presunção de culpa.

A ser assim, que se denunciem os 24 senadores que serão investigados pela Lava Jato. A propósito: Gleisi Hoffmann (PT-PR) já é mais do que uma acusada. E olhem que ela é ré desde setembro de 2016. O apreço do PT pela investigação é tal que fez dela presidente do partido. E Randolf, este soprano da pureza e da moralidade, não a denunciou ao Conselho de Ética. Foi seu companheiro de armas contra o impeachment. Com Gleisi, como se vê no alto, ele faz selfie.

terça-feira, 23 de maio de 2017

O crime que compensa.





O crime que compensa


Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)



O acordo firmado entre Ministério Público e os donos do grupo JBS é escandaloso. Réus confessos precisam pagar pelo que cometeram e não serem tratados como benfeitores

Desde a quarta-feira passada, o país encontra-se envolto num turbilhão do qual é difícil enxergar saída que não seja traumática. O governo está nas cordas e a incipiente recuperação do país está ameaçada. Neste enredo, apenas alguns personagens estão bem, muito bem: aqueles que fizeram as gravações que tumultuaram a história brasileira.

Os donos da JBS são réus confessos, que admitiram ter corrompido a torto e a direito. Suas empresas foram alvos de cinco operações da Polícia Federal nos últimos anos que investigam, entre outros, desvio de recursos de fundos de pensão para a companhia (Greenfield), desvirtuamento de dinheiro do BNDES, hoje dono de 21% da JBS (Bullish), e fraude na liberação de verbas pela Caixa Econômica Federal (Cui Bono). Sem falar na polêmica Carne Fraca.

O grupo J&F é o mais vistoso dos “campeões nacionais” dos governos petistas. Seu faturamento multiplicou-se por quase 40 vezes nos últimos dez anos. Recebeu mais de R$ 11 bilhões de recursos públicos, a maior parte na forma de aportes e compra de ações, ou seja, dinheiro pelo qual sequer tem que pagar juros. O hábito de ser muito bem tratados pelo poder público se repetiu no acordo de delação privada feita com os procuradores.

Os Batistas obtiveram benefícios inéditos ao fazer a delação. Garantiram imunidade e anistia total dos crimes cometidos. “O acordo com a Procuradoria-Geral da República prevê que os delatores não serão denunciados pelos delitos que delataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida”, informa O Globo. O que justifica tamanha candura perante criminosos?

O acordo firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista é escandaloso. A multa cobrada é de apenas uma fração ínfima do patrimônio bilionário dos Batistas, pagável em suaves prestações mensais. Enquanto isso, eles estão autorizados a voar para fora do país e viver nababescamente. Prisão? Tornozeleira eletrônica? Nem pensar…

Uma das controvérsias refere-se ao valor a ser pago como reparação. Os procuradores começaram falando em R$ 33 bilhões, os delatores regatearam para pouco mais de R$ 1 bilhão, dinheiro equivalente apenas ao que eles ganharam especulando com dólar e ações na véspera da divulgação das gravações. O MP tenta cobrar pelo menos R$ 11 bilhões – ainda assim, correspondentes a menos de 6% do que o grupo faturou em 2016, enquanto a lei permite cobrar até 20%.

Não se discute a relevância do que a relação promíscua do grupo JBS revela das entranhas do poder no país. As acusações devem ser seriamente apuradas, com o cuidado de não serem tomadas como verdades acima de qualquer suspeita. Mas, sobretudo, os criminosos precisam ser tratados como tal, e não como benfeitores da nação. Do contrário, vai parecer – mais do que já parece no Brasil – que o crime compensa.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.588 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)